Certificação de mineração
Certificação para locais de extração mineira específicos e minerais extraídos, avaliada segundo requisitos que abrangem autorizações, gestão de impactos ambientais e sociais, resíduos, energia e saúde, segurança e direitos dos trabalhadores.
Avaliação dos impactos da extração e adoção de medidas para proteger os ecossistemas naturais. Gestão de água, energia, poluição e resíduos. Planeamento da recuperação do local e respeito pelos direitos dos trabalhadores e comunidades locais.
Sobre a certificação
A Certificação de Mineração da Friend of the Earth avalia os locais de mineração, os minerais e as atividades incluídos num âmbito de auditoria acordado. A avaliação examina evidências relativas a autorizações legais, impactos ambientais e sociais, gestão de resíduos, gestão de energia e condições de trabalho.
A certificação aplica-se apenas aos locais, minerais extraídos e atividades incluídos no âmbito aprovado. Não abrange automaticamente todas as minas operadas pela organização, todos os minerais por ela vendidos, nem o processamento posterior, embalamento e produtos de retalho que não tenham sido avaliados.
O que pode ser certificado
Os locais de exploração mineira, os tipos de minerais extraídos e as atividades mineiras relacionadas podem ser avaliados quando identificados na candidatura e integrados no âmbito acordado da auditoria. Se for proposto um produto transformado, embalado ou de retalho, a Friend of the Earth confirmará o âmbito adicional e os comprovativos de rastreabilidade necessários antes de este poder ser incluído ou exibir o rótulo.
O que a norma abrange
Deter as autorizações e licenças legais nacionais exigidas para as atividades mineiras e fornecer os documentos relevantes para avaliação.
Realizar uma Avaliação de Impacto Ambiental e Social por uma entidade independente antes de iniciar a extração. A avaliação deve ser proporcional ao projeto e aos seus riscos e abranger a descrição do projeto, os impactos ambientais e sociais significativos, eventos extremos, conceções alternativas e medidas para evitar, reduzir ou atenuar os impactos identificados.
Responder às questões identificadas através da avaliação de impacto e manter procedimentos para a gestão de riscos ambientais e sociais ao longo da vida útil da mina. Designar pessoal qualificado para o efeito e realizar reavaliações periódicas em conformidade com a norma.
Reciclar resíduos sempre que exista uma opção local adequada. Onde a reciclagem não estiver disponível, recorrer a soluções de eliminação apropriadas e manter o registo dos procedimentos aplicados.
A norma recomenda a manutenção de registos anuais de consumo de energia por utilização e fonte, bem como a definição de objetivos anuais de eficiência energética. Estas disposições são recomendações e são avaliadas como tal.
Aplicar requisitos que abrangem trabalho infantil, salários mínimos, acesso a cuidados de saúde e indemnizações a trabalhadores, planos de emergência e primeiros socorros, perigos no local de trabalho, formação em segurança, equipamentos de proteção individual e água potável. O trabalho forçado, discriminação, abusos, coação e assédio são expressamente proibidos.
Avaliação e certificação
Um organismo de certificação independente avalia os locais, minerais, atividades e documentação de suporte acordados. Os requisitos essenciais devem ser cumpridos para a obtenção da certificação. Caso sejam identificadas não conformidades, o requerente deve concluir as ações corretivas ou apresentar o plano de ações corretivas exigido pela norma antes da emissão da decisão de certificação.
Como funciona a certificação
Passo 1 — Enviar a candidatura: Fornecer informações sobre a organização, locais de mineração, minerais extraídos, atividades e âmbito de produto pretendido.
Passo 2 — Confirmar âmbito e custos: Acordar os locais, minerais e atividades a avaliar, a documentação exigida, o orçamento e os detalhes da auditoria.
Passo 3 — Concluir a auditoria: Facultar os registos necessários e garantir o acesso aos locais de exploração e atividades abrangidos pelo âmbito acordado.
Passo 4 — Resolver não conformidades: Responder aos apontamentos e concretizar as ações corretivas ou o plano de ação exigido pela norma.
Passo 5 — Receber a decisão: O organismo de certificação analisa os dados recolhidos na auditoria e determina se o âmbito acordado pode ser aprovado.
Passo 6 — Manter a certificação: Manter a documentação atualizada, concluir as auditorias de acompanhamento aplicáveis e comunicar alterações que afetem o âmbito aprovado.
Custos de certificação
Os custos da auditoria e a anuidade ou comissão aplicável pela utilização do logótipo da Friend of the Earth são cobrados separadamente. Solicite um orçamento para os locais, minerais, atividades e produtos pretendidos e confirme as taxas aplicáveis antes de prosseguir.
Verificar a certificação
Consulte a organização, local de mineração, mineral ou produto listado no diretório de certificação juntamente com o respetivo âmbito aprovado e estado atual. Contacte a Friend of the Earth se o estado da certificação ou o âmbito do produto suscitarem dúvidas.
Perguntas frequentes
Não. A certificação aplica-se unicamente aos locais de exploração, minerais e atividades incluídos no âmbito aprovado.
Sim. A norma exige uma Avaliação de Impacto Ambiental e Social independente antes da extração. Esta deve ser adequada à natureza, dimensão e riscos identificados do projeto mineiro proposto.
A norma contempla a exigência fundamental de realizar uma nova Avaliação de Impacto Ambiental e Social no mínimo a cada três anos, assegurando a avaliação contínua das atividades mineiras.
As disposições sobre os registos anuais de energia e objetivos anuais de eficiência energética constam como recomendações na norma em vigor. São verificadas durante a auditoria, mas não constituem requisitos obrigatórios para a certificação.
Não. O processamento, embalamento, rastreabilidade e utilização do rótulo devem constar do âmbito aprovado aplicável. Um fornecedor mineiro certificado não autoriza de forma automática que outra entidade ou um produto final não auditado utilize o logótipo.
Não. A aprovação da certificação e o respetivo contrato de utilização do logótipo devem estar em vigor antes da utilização da marca. Qualquer declaração promocional deve identificar com exatidão o mineral, produto ou atividade aprovados.
Utilize a ligação de candidatura abaixo e descreva os locais de exploração, minerais, atividades e produtos propostos. A equipa indicará as informações necessárias, o procedimento de avaliação adequado e o respetivo orçamento.
Candidatar-se à certificação de mineração
Envie a designação da organização, localizações das minas, minerais extraídos, atividades, produtos pretendidos e a sua função na cadeia de abastecimento. Inclua detalhes da Avaliação de Impacto Ambiental e Social em vigor e as autorizações legais disponíveis para verificação.
